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Política de Troca, Devolução e Reembolso

 

1. Disposições Gerais

Esta política estabelece os termos e condições para trocas, devoluções e reembolsos dos produtos digitais de acesso imediato fornecidos pela APCI – Associação de Cuidadores de Idosos. Ao adquirir nossos produtos, o cliente concorda integralmente com as condições aqui dispostas.​

2. Produtos Digitais de Acesso Imediato

Nossos produtos digitais são disponibilizados ao cliente de forma imediata após a confirmação de pagamento, permitindo seu uso ou download instantâneo.​

3. Direito de Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.​

Entretanto, conforme entendimento jurídico e práticas de mercado, o direito de arrependimento pode não ser aplicável a produtos digitais de acesso imediato, uma vez que, após o acesso ou download, o produto é considerado consumido. ​Jusbrasil

4. Política de Devolução e Reembolso

Tendo em vista a natureza dos produtos digitais de acesso imediato, não aceitamos devoluções ou realizamos reembolsos após a efetivação da compra e disponibilização do produto ao cliente. Recomenda-se que o cliente certifique-se de que o produto atende às suas necessidades antes de efetuar a compra.​

5. Exceções

Em casos excepcionais, como defeitos técnicos que impossibilitem o uso do produto digital, o cliente deverá entrar em contato conosco no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, detalhando o problema encontrado. Nessas situações, a APCI se compromete a analisar o caso e, se constatado o defeito, providenciar a correção necessária ou, não sendo possível, realizar o reembolso correspondente.​

6. Contato

Para esclarecimentos adicionais ou solicitações relacionadas a esta política, o cliente poderá entrar em contato através dos seguintes canais:​

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7. Alterações nesta Política

A APCI reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, comprometendo-se a informar os clientes sobre quaisquer alterações substanciais. Recomenda-se a verificação periódica desta política para manter-se atualizado sobre seus termos e condições.​

Esta política entra em vigor na data de sua publicação no site da APCI.

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